Política de Privacidade

1. Dados coletados

A FEX Educação trata dados cadastrais (nome, CPF, data de nascimento, endereço), dados de contato (e-mail e telefone), dados acadêmicos (matrícula, histórico, notas, frequência e requerimentos) e dados de navegação nos canais digitais (endereço IP, páginas visitadas e origem do acesso).

2. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados para processo seletivo e matrícula, gestão acadêmica e registro escolar, emissão de documentos e diplomas, atendimento pela Secretaria Acadêmica e Ouvidoria, comunicação institucional sobre cursos e prazos, e cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante o Ministério da Educação.

3. Base legal

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e se fundamenta na execução de contrato educacional, no cumprimento de obrigação legal e regulatória, no legítimo interesse institucional e, quando aplicável, no consentimento do titular — que pode ser revogado a qualquer momento.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com o Ministério da Educação e demais órgãos reguladores no cumprimento de exigências legais, com instituições financeiras para processamento de pagamentos e com prestadores de serviços de tecnologia que atuam como operadores, sempre limitados à finalidade informada. A FEX Educação não comercializa dados pessoais.

5. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos. As solicitações devem ser enviadas para secretaria@fexeducacao.edu.br e são respondidas nos prazos previstos na LGPD.

6. Encarregado de Dados (DPO)

Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: secretaria@fexeducacao.edu.br — atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.